Ao Setor de Projetos e Empreitadas compete:
a) Elaborar, coordenar e realizar graficamente estudos e projetos solicitados, nomeadamente no âmbito da telemetria e telegestão, da gestão analítica dos sistemas, da definição de modelos de exploração, etc;
b) Proceder à elaboração, manutenção e atualização de elementos cadastrais, desenvolvendo as necessárias tarefas para incrementar e melhorar as funcionalidades e informação prestada e retirada pelo cadastro, nomeadamente, a promotores individuais;
c) Elaborar e manter Sistema de Informação Geográfica;
d) Realizar trabalhos topográficos e prestar o devido apoio na fiscalização de obras;
e) Apreciar e emitir pareceres referentes a licenciamento de projetos de abastecimento de água e drenagem de águas residuais no âmbito do licenciamento de obras particulares, incluindo a determinação da caução a prestar por particulares, quando esse for o caso;
f) Fiscalizar e acompanhar os trabalhos de execução das redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais incluídas nas obras de urbanização licenciadas;
g) Proceder à vistoria de instalação e ensaio a redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais incluído nas obras de urbanização licenciadas;
h) Proceder à vistoria para execução das ligações das redes prediais dos edifícios aos sistemas públicos;
i) Proceder à inspeção das redes prediais com vista à emissão de “Certificados de Conformidade”;
j) Fiscalizar e acompanhar a realização dos trabalhos de empreitadas de obras públicas, visando o correto cumprimento do contrato, leis e regulamentos aplicáveis;
k) Servir de intermediário entre o dono da obra e o adjudicatário, elaborando autos de medição; revisões de preços, relatórios periódicos sobre as obras em curso, onde se refira o avanço ou o atraso relativamente aos planos de trabalhos e pagamentos, e onde deverão constar ainda todos os factos que pela sua importância o justifiquem, tais como suspensões, contencioso, acidentes de trabalho e outros, etc.;
l) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração.
Responsável: Marta Fernandes
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