O que é necessário para celebrar o Contrato de Fornecimento de Água?
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;
- Documento que comprove que o Utilizador é o legítimo titular do local a abastecer (Contrato de arrendamento ou Contrato de promessa de compra e venda (com declaração de autorização ao promitente comprador para celebrar o contrato) ou Escritura de compra e venda, Caderneta Predial entre outros);
- Licença de Construção, emitida pela Câmara Municipal de Esposende, no caso de se tratar de obras;
- Assinatura do Utilizador ou seu representante ou procurador. No caso de pessoas coletivas é necessário apresentar a Certidão de Registo Comercial ou a assinatura reconhecida na qualidade;
Que devo fazer para rescindir o contrato?
Deve comunicar à Esposende Ambiente, EM, com 5 dias úteis de antecedência, a intenção de rescindir o contrato e ter a situação regularizada em termos de pagamentos, podendo efetuar o pedido através:
- impresso obtido no menu “Documentação”
- na sede da Esposende Ambiente, EM,
- ou ainda através de carta ou email, anexando cópia do B.I. ou Cartão Cidadão
Sendo necessário indicar:
- Nome e código de Utilizador;
- Morada e a data em que pretende rescindir o contrato;
- Leitura do contador;
- Morada do local para envio da última Fatura da Água.