Pesca artesanal local

A nível regional, a pesca artesanal assume elevada importância em virtude da sua forte implantação ao longo de toda a costa, da grande diversidade de artes de pesca e espécies capturadas, do alto valor comercial dos seus produtos, da importância socioeconómica e cultural e da diminuição da importância dos pesqueiros tradicionais explorados pela frota longínqua. Não obstante a sua importância, a pesca artesanal é, ainda, pouco reconhecida. Esta realidade resulta do facto dos pescadores artesanais se encontrarem pouco organizados e pouco representados nos órgãos de gestão. A frota associada à pequena pesca é caracterizada por embarcações com reduzida autonomia de operação e comprimento inferior a 7 metros e representa cerca de 80% da frota portuguesa. As áreas de atuação da pesca artesanal levam a que esta atividade estabeleça vínculos a pequenas comunidades piscatórias levando a que os problemas associados a esta atividade apresentem caraterísticas locais, cuja resolução exige abordagens específicas que deverão ter em conta os habitats sobre os quais a pesca se exerce, o tipo de artes de pesca utilizadas, as espécies alvo e acessórias, o esforço de pesca, e o contexto socioeconómico local.

O litoral norte, delimitado entre Caminha e Apúlia, apresenta uma variedade de habitats e recursos marinhos para os quais é necessário uma gestão apropriada. A pesca na área marinha do Parque do Litoral Norte está já condicionada pelo Plano de Ordenamento respetivo aprovado pela RCM no 175/2008 que refere, no seu artigo 47o, que a pesca apenas é autorizada às embarcações da pesca local registadas na Capitania de Viana do Castelo e Capitanias adjacentes. Isto significa que, no Parque, podem operar 194 embarcações, registadas nas Capitanias de Caminha, Viana do Castelo, Póvoa do Varzim, incluindo, neste número, as 43 embarcações locais registadas na Delegação Marítima de Esposende.

Relativamente às embarcações da pesca local licenciadas para o oceano com cada um dos tipos de rede de emalhar autorizado, existem 120 embarcações licenciadas para redes de emalhar e 100 de tresmalho, que não é mais do que o esforço de pesca potencial na zona já que muitas das embarcações, em particular as das comunidades piscatórias das Capitanias adjacentes, optarão por colocar as suas artes mais perto dos respectivos portos de armazenamento. No que diz respeito às artes de pesca utilizadas, verifica-se que a armadilha de gaiola de malha grande é a arte mais utilizada em todos os portos, sendo utilizada para a captura de polvo. Outras artes comummente utilizadas são as redes de tresmalho.

Última atualização: 13 Mar. 2018

O texto desta página é disponibilizado nos termos da licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0); pode estar sujeito a condições adicionais, para mais detalhes consulte os Termos e Condições.