A Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste – Convenção OSPAR
, é um mecanismo legal , através do qual 15 Estados e a Comunidade Europeia cooperam para proteger o ambiente marinho do Atlântico Nordeste. Tem por obrigação tomar “todas as medidas possíveis para prevenir e combater a poluição, bem como as medidas necessárias à protecção da zona marítima contra os efeitos prejudiciais das actividades humanas de modo a salvaguardar a saúde do homem e a preservar os ecossistemas marinhos e, quando possível, a restabelecer as zonas marítimas que sofreram esses efeitos prejudiciais”.
A convenção OSPAR, à semelhança de outras convenções regionais que visam a protecção do meio marinho e da biodiversidade, contribui para o objectivo da Directiva-quadro “Estratégia Marinha”, de até 2020, ser atingido um bom estado ambiental nas águas marinhas.